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Aplicativo Secret é retirado da App Store brasileira

O aplicativo Secret foi retirado da App Store brasileira hoje quinta-feira (21), depois da decisão de um juíz de Vitória (ES) acolher ação civil do Ministério Público Estadual e mandar retirar o app das lojas online.

O CEO do Secret, David Byttow, disse que sua equipe ainda está "tentando entender" a questão legal que o app enfrenta no país. Ele diz saber dos problemas semelhantes que o Facebook e YouTube tiveram no Brasil.

Google Play

O Google disse que a empresa ainda não foi notificada da decisão. "Qualquer pessoa pode denunciar um aplicativo se julgar que o mesmo viola os termos de uso e políticas da Google Play ou a lei brasileira. O Google analisará a denúncia e poderá remover o aplicativo, se detectar alguma violação, disse um porta-voz da empresa.

Entenda o caso - O juíz Paulo César de Carvalho, da 5ª Vara Cível de Vitória, considera que o aplicativo fere o artigo 5º da Constituição Federal, que determina ser "livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato".

De acordo com a decisão, em caráter liminar, o Google, a Apple e a Microsoft têm dez dias para deixar de oferecer o aplicativo para os usuários baixarem – a partir da data em que essas empresas forem notificadas. "Devido à impossibilidade de retirada do aplicativo somente no Espírito Santo, a liminar deve valer para todo o Brasil", informou a assessoria do TJ-ES.

Na ação civil pública, o Ministério Público Estadual argumentava que o aplicativo viola "a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas". As empresas podem recorrer da decisão.

Nos testes realizado o aplicativo não está mais disponível para download.