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Teste de drogas para motoristas "C" - Será onde isso vai dar?

Olá amigos(as)...iniciamos os trabalhos trazendo uma informação bem importante para a classe dos motoristas profissionais. Trata-se da exigência do exame toxicológico para drogas. Neste primeiro momento trago mais informação e menos opinião sobre a Lei, pois acredito que teremos outros capítulos desta novela.

 

Será onde isso vai dar?

Por meio da deliberação 145, de 30 de dezembro de 2015, o Conselho Nacional do Trânsito (Contran) determinou que a exigência de exame toxicológico de larga janela de detecção para motoristas profissionais terá início dia 2 de março de 2016.

 

Antes, dia 16 de novembro de 2015, o Ministério do Trabalho e Previdência Social já havia regulamentado, através da portaria 116, a mesma exigência para os motoristas empregados, que precisarão fazer o teste quando forem contratos e quando forem demitidos. Também a partir de 2 de março. Portaria foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).

 

De acordo com a Lei Federal 13.103, se torna obrigatória a realização de Exame Toxicológico de larga janela de detecção (exame do cabelo) na pré-admissão e no desligamento de motoristas das categorias C, D e E em todo o Brasil. Mas essa já é a quarta vez que o prazo é prorrogado. O Contran explicou que o adiamento foi para unificar o prazo com uma portaria do Ministério do Trabalho

 

Portanto, os empregadores devem começar a se preparar desde já para não terem que pagar a multa de, em média, 3 mil reais por motorista que não fizer o exame a partir de março de 2016.

 

O exame, feito por fio de cabelo, deve ser capaz de fazer uma “análise retrospectiva mínima de 90 dias”. Ou seja, para ser aprovado, o motorista não poderá ter feito uso de nenhuma droga psicoativas nos últimos três meses. Os exames toxicológicos devem testar, no mínimo, a presença das seguintes substâncias: maconha e derivados; cocaína e derivados, incluindo crack e merla; opiáceos, incluindo codeína, morfina e heroína; anfetaminas (rebite) e metanfetaminas (rebite); "ecstasy" (MDMA e MDA); anfepramona; femproporex e mazindol.

 

Em caso de resultado positivo, o motorista poderá submeter o laudo do exame toxicológico à apreciação do médico credenciado aos órgãos de trânsito que levará em consideração “além dos níveis da substância detectada no exame, o uso de medicamento prescrito, devidamente comprovado, que possua em sua formulação algum dos elementos constantes” previstos no anexo da portaria 116.

 

O motorista com exame positivo ficará proibido de dirigir por três meses. E ele terá direito à contraprova e recurso administrativo. A Associação Brasileira de Laboratórios Toxicológicos (Abratox) afirma que o exame custará entre R$ 290 e R$ 300.

 

No momento do exame, serão recolhidos dois fios de cabelos ou pelos. Um servirá para o exame e o outro ficará guardado por no mínimo cinco anos “a fim de se dirimir eventuais litígios”. Na realização do exame, é garantido ao motorista o anonimato, o conhecimento antecipado do resultado e sua decisão sobre a continuidade ou não dos procedimentos de habilitação profissional.

 

Resultados desta Lei poderão ser mensurados somente após 12 meses de sua vigência. Só espero que estes exames sejam pagos pelo patrão, já que este é, muitas vezes, o responsável por exigir “jornadas loucas” para cumprir prazos impossíveis. Dá-lhe rebite!