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Reforma eleitoral, um experimento

Olá amigos(as)...começou oficialmente nesta terça-feira, dia 26 de agosto, a campanha política para prefeitos, vices e vereadores em todo o país. Diferente das outras, essa terá a batuta da minirreforma eleitoral e suas novas regras.

 

Um experimento

A eleição de 2016 será um "experimento", dizem especialistas em política. Mudanças na lei que rege a disputa, mais restritiva em diversos aspectos, trazem incerteza sobre efeitos colaterais e efetividade no combate à corrupção. A principal delas é a proibição de doação de pessoas jurídicas, as grandes financiadoras das campanhas. Essa é a principal mudança e está sendo encarada como experimento para 2018. Coibir a prática do “caixa dois” é prioridade da justiça.

 

Uma das saídas para a escassez de recursos que o fim da contribuição empresarial deve causar é o aumento do papel do Fundo Partidário. Quase triplicado em 2015, de R$ 372 milhões para R$ 867,6 milhões, o fundo é previsto no Orçamento e constitui uma das principais fontes de recursos dos partidos. Orçamento de 2016 destina R$ 819,1 milhões às siglas. Mas aí os diretórios nacionais podem optar por “guardar” recursos para as eleições de 2018 para governadores, deputados, senadores e presidente, ou priorizar campanhas em cidades maiores ou mesmo estratégicas.

 

Só existem três alternativas: Fundo Partidário, recursos próprios ou doação de pessoa física. A Lei estabeleceu limite de doação em 10% dos rendimentos brutos recebidos pelo doador no ano anterior à eleição, ampliando, entretanto, o limite de doações estimáveis em dinheiro de bens móveis ou imóveis de propriedade do doador que hoje é de R$ 50.000,00 para R$ 80.000,00.

 

Há um teto geral de gastos. Esse teto de gastos fará com que a divulgação fique mais barata, via redes sociais e a campanha na rua irá crescer. Com menos tempo disponível para propaganda candidatos já conhecidos terão vantagem.

 

Fato é que as eleições municipais deste ano servirão como uma espécie de teste para a efetividade das mudanças impostas pela nova legislação eleitoral. As modificações, entretanto, devem dificultar o trabalho da Justiça Eleitoral, pois devido ao encurtamento de prazos, haverá menos tempo para o julgamento de processos.

 

No entanto, a própria lei eleitoral prevê regras em que a atuação no direito eleitoral é prioritária. A atuação é preferencial a qualquer outra atuação judicial, salvo habeas corpus, mandados de segurança e outra ações específicas. Há também outra previsão que estabelece o prazo de um ano para que processos que envolvam cassação de mandato sejam julgados. Atenção aos candidatos: um bom assessoramento jurídico é fundamental para evitar cair em armadilhas.