Pinhalzinho

24º

20º

Maravilha

23º

20º

São Miguel do Oeste

23º

20º

Chapecó

24º

19º

PEC 241: aos pobres resta a oração

PEC 241: aos pobres resta a oração

Nesta segunda-feira, o plenário da Câmara aprovou em primeira votação a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241, principal aposta do governo para colocar as contas públicas em ordem. A medida, que estabelece um teto para o crescimento das despesas, está causando polêmica por congelar os gastos durante vinte anos e alterar o financiamento da saúde e da educação no Brasil. Foram 366 votos a favor do texto, 11 contra e duas abstenções. Haverá uma nova votação prevista para o fim deste mês e só depois o projeto segue para o Senado.

 

De um lado, a PEC é considerada necessária para reduzir a dívida pública do país - que está em 70% do PIB (soma das riquezas produzidas) - e tirá-lo da crise fiscal. Do outro, é vista como muito rígida e criticada por ameaçar direitos sociais. A PEC 241 fixa para os três poderes - além do Ministério Público da União e da Defensoria Pública da União - um limite anual de despesas.

 

Para o professor de economia da Unicamp Pedro Rossi, essas mudanças afetam, sobretudo, os mais pobres. Rossi diz que a medida não faz parte de um sistema de ajuste fiscal, mas de um projeto de país no qual o governo banca menos as necessidades da população. Outro ponto de discussão é a duração da PEC. Para uns, ela é uma medida muito rígida para durar tanto tempo, e deveria ser flexível para se adaptar às mudanças do país.

 

Ninguém nega que o déficit público precisa ser equacionado e que soluções amargas devem ser propostas e discutidas. E todos terão que dar sua contribuição, ricos e pobres. Mas o governo e centenas de congressistas demonstram um carinho grande com o andar de cima ao propor uma medida que limitará gastos que mexem diretamente com a qualidade de vida dos mais pobres e evitam aplicar remédios entre os mais ricos.

 

Falar de aumento de impostos aos mais ricos é um pecado inominável nos dias de hoje. Isso sem falar que discutir a regulamentação do imposto sobre grandes fortunas e o aumento na taxação de grandes heranças (seguindo o modelo norte-americano ou europeu) é passível de exílio, assim como rendimento de títulos públicos ou participação no lucro.

 

Há muitas outras formas de enfrentar a questão dos recursos públicos, se é que o problema apontado pelo governo realmente existe. Entre essas formas, haveria o combate à sonegação. Segundo o sítio sonegômetro, os sonegadores se apropriam de cerca de 10% do PIB, cerca de R$ 1,5 bilhão por dia! Por que o governo prefere atacar a educação, a saúde, a justiça, a segurança, a previdência, a ciência e a tecnologia em lugar de atacar os sonegadores?

 

Não estou aqui defendendo nenhuma ideologia partidária. Não sou do contra e nem a favor de modelos de governança, mas sim de decisões de governo que afetam a vida de todos.