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Lava Jato: Cruzando limites legais

Olá amigos(as)...nesta semana vou abordar as atitudes do Juiz Federal Sérgio Moro da 13ª Vara Federal de Curitiba frente a Operação Lava Jato.

 

Cruzando limites legais

Nas manifestações contra o Governo Dilma e o PT no domingo 13 não houve espaço nem para a oposição brilhar. O protagonista absoluto foi o juiz federal da 13ª Vara Federal de Curitiba Sérgio Moro, responsável pelo processo dos crimes apurados na Operação Lava Jato. Seu rosto era estampado em camisetas. Nos dias que se seguiram, Moro fez sua jogada mais ousada e arriscada: a divulgação de uma coleção de áudios colhidos na investigação de Lula, um deles incluindo inclusive a presidenta Dilma. Ato espetacular, estrategicamente e politicamente divulgado no mesmo dia do anúncio da nomeação do ex-mandatário como ministro, fato que deixaria Lula fora de seu alcance. Mas esse mesmo ato fez crescer as vozes que questionam se as decisões de Moro e dos procuradores da Lava Jato estão cruzando limites legais para chegar a seus objetivos.

 

Segundo reportagem do jornal espanhol El País (de 22 de março), cuja manchete é - Sérgio Moro, de ídolo anti-PT à berlinda por “populismo jurídico” – informa que Moro nunca escondeu suas inspirações. O juiz italiano de Maringá escreveu longo artigo sobre a Operação Mani Puliti (Mãos Limpas), realizada na Itália na década de 1990 e que terminou com dezenas de políticos presos, mas não com a reforma do sistema político italiano (ou seja, sem benefício real para o povo). No texto do juiz um ponto central da argumentação era o caráter estratégico do apoio popular numa investigação desta envergadura. Pode-se ver claramente como isso foi utilizado nos 24 meses de Lava Jato. As inúmeras fases da operação foram acompanhadas de coberturas jornalísticas igualmente monumentais.

 

Entre a classe de juristas do Brasil, cito o artigo - Nas escutas, juristas se revelam mais “moristas” do que o próprio Moro (de 21 de março) – do professor Lenio Streck. Nele, Lenio cita a seguinte e esclarecedora declaração do ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF) – “O juiz resolve crises do cumprimento da lei. O princípio da imparcialidade pressupõe uma série de outros pré-requisitos. Supõe, por exemplo, que seja discreto, que tenha prudência, que não se deixe se contaminar pelos holofotes e se manifeste no processo depois de ouvir as duas partes(...). O Poder Judiciário tem que exercer seu papel com prudência, com serenidade, com racionalidade, sem protagonismos, porque é isso que a sociedade espera de um juiz”.

 

No mesmo artigo está a declaração de outro ministro do STF: Marco Aurélio Mello, que segue – “Ele [Moro] não é o único juiz do país e deve atuar como todo juiz. Agora, houve essa divulgação por terceiros de sigilo telefônico. Isso é crime, está na lei. Ele simplesmente deixou de lado a lei. Isso está escancarado e foi objeto, inclusive, de reportagem no exterior. Não se avança culturalmente, atropelando a ordem jurídica, principalmente a constitucional. O avanço pressupõe a observância irrestrita do que está escrito na lei de regência da matéria. Dizer que interessa ao público em geral conhecer o teor de gravações sigilosas não se sustenta. O público também está submetido à legislação”.

 

O professor e advogado gaúcho complementa – “O próprio Sérgio Moro confessou, dizendo que, efetivamente, a interceptação da conversa entre Lula e Dilma tinha sido... irregular. Irregular não, ilícita, Ilegal.  Moro disse que não havia reparado antes no ponto, mas que não via relevância. Atropelou a lei pelo espetáculo”.

 

Concordo com o professor Lenio, que encerra afirmando – “De fato, o Brasil precisa mostrar que ninguém está acima da lei. Nem Lula, nem Dilma...nem Sergio Moro e nem o MPF. E nem o STF”. Em nome do professor, um aplauso para as mentes conscientes do Brasil.