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Transgênicos

    A Constituição Federal de 1988 dispõe de um capítulo específico sobre o meio ambiente e isso foi um marco importante em favor da defesa e proteção do meio ambiente no Brasil. O artigo 225 traz o seguinte texto: “Preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do País e fiscalizar as entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético”, dessa forma estabelecendo o controle estatal sobre toda atividade relacionada ao material genético.

    Posteriormente, surgiu a Lei 8974/95 para disciplinar o uso de técnicas de Engenharia Genética e o uso de Organismos Geneticamente Modificados (OGMs). Os transgênicos foram liberados com a Lei de Biossegurança publicada em 2005. Essa lei regulou a criação, o cultivo, a produção, a manipulação, o transporte, a transferência, a importação, a exportação, o armazenamento, a pesquisa, a comercialização, o consumo, a liberação no meio ambiente e o descarte de OGMs e seus derivados.

    Por definição, transgênico é um ser vivo que recebeu um gene de outra espécie animal ou vegetal. O gene inserido pode vir de outra planta ou mesmo de outra espécie completamente diferente, portanto sem barreiras de reinos. O processo se estabelece em três etapas, sendo a primeira a escolha do gene de interesse. A segunda a introdução desse gene na célula de outra espécie e a terceira etapa, conhecida como etapa de regeneração celular, exigindo o conhecimento das necessidades hormonais, nutricionais e também o meio ambiente da planta.

     A área de cultivo com transgênicos no mundo chegou a 175,3 milhões de hectares em 2013, atingindo mais de 18 milhões de agricultores, distribuídos em 27 países, destaque para os Estados Unidos e Brasil. No Brasil, dos 55 milhões de hectares plantados, 40 milhões recebem sementes transgênicas. As sementes mais plantadas são a de soja, que corresponde a 67,2%, e a de milho, com 31,2% do total.

     Na discussão entre os cientistas, principais defensores dos transgênicos, e as organizações de defesa do meio ambiente, são levantados alguns pontos que ainda não possuem um resultado científico conclusivo. Como pontos benefícios pelo que se conhece até aqui, a favor dos transgênicos, pesa a melhor adaptação às mais diferentes características de solo e variação de temperaturas, menores usos de agrotóxicos e resistência a doenças e pragas. Como resultado, a agricultura poderia aumentar a produção a custos menores. Além disso, estima-se que hoje existam pelo menos 400 produtos de uso médico produzidos com microrganismos transgênicos. Por outro lado, os pontos negativos são: aumento nas reações alérgicas, suposta ligações com várias doenças humanas, plantas que não são modificadas geneticamente podem ser eliminadas no processo de seleção natural, as transgênicas são mais resistentes às pragas e pesticidas, aumento de resistência aos agrotóxicos o que gera maior consumo deste tipo de produto e, apesar de eliminar pragas que prejudicam a plantação, o cultivo de plantas transgênicas pode matar populações benéficas como abelhas, minhocas, etc.

      De modo geral no mundo todo, pesquisadores e cientistas estão desenvolvendo pesquisas sobre quais são as reais consequências da utilização de transgênicos no organismo humano e no meio ambiente, porém muitas incertezas ainda persistem e causam preocupações aos produtores e consumidores em geral e esses por suas vezes ainda desconhecem os benefícios e riscos decorrentes desta tecnologia.