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Empresário rural ou produtor rural?

Nas últimas décadas é constante a mudança de conceitos e funções relacionados a figura do produtor rural. É comum vermos em entradas de muitas propriedades rurais placas com a denominação de “Empresa Rural”. Porém existem inúmeras diferenças entre um produtor e um empresário rural, que por muitas vezes acabam desprezadas ou ainda negligenciadas.

 

Do aspecto legal, o artigo 971 do novo Código Civil deixa ao cidadão brasileiro, conhecido como produtor rural por profissão, a faculdade de escolher entre o continuar como produtor rural autônomo, o chamado homem do campo, podendo, se quiser, habilitar-se como “empresário individual”, ou ainda constituir sua “Sociedade Empresária”, nestes últimos dois casos inscrevendo-se no Registro Público de Empresas Mercantis, isto é, na Junta Comercial. Uma vez inscrito na Junta Comercial, o produtor rural se transforma em empresário, sujeitando-se a todas as obrigações impostas à todos os demais empresários do país. Se não tiver seu empreendimento registrado na Junta Comercial, o produtor, mesmo inscrito na Receita Federal, não pode ser tratado como empresário e usufruir do regime previsto na nova Lei de Falências e Recuperação Judicial (Lei 11.101/05). Uma diferença gritante e que passa despercebido, é o fato de que praticamente nenhum produtor rural, que se denomina empresário rural, ter a autonomia para definir o valor para seu produto final, não possibilitando nem se quer negociações de preços.

 

Percebemos um desacordo com o exposto acima nas propriedades que conhecemos e se denominam empresas rurais. Porém o que fica claro é uma mudança na maneira de planejar, de organizar, de dirigir e de controlar suas atividades produtivas que transformam a realidade desses produtores, sendo considerados produtores/agricultores modernos e dessa forma se assemelham a empresários rurais. Hoje em dia são poucos os produtores que fazem uso de controles gerenciais, o produtor estar acompanhado de uma agenda, um caderninho, ou ainda fazendo uso de planilhas eletrônicas, onde registraria despesas e receitas, seria uma ferramenta importante para obter resultados cada vez mais precisos na busca de um ponto de equilíbrio para a sustentabilidade da produção. Nenhum empreendimento, seja ele agrícola ou urbano, prescinde dos controles, ou seja, dispensa a contabilidade, pois evidencia o desempenho financeiro, a força do empreendimento e justifica a necessidade de empréstimos e financiamentos. A contabilidade dispõe de ferramentas para análise da eficácia da produção e venda e ainda, tem a tarefa de prover dados para avaliação da capacidade de pagamentos de seus compromissos e de novos investimentos.

 

Por fim, uma das áreas de maior déficit de controle é o setor administrativo das propriedades, a sua gestão. No setor agropecuário, do modo competitivo como está constituído hoje, essas ferramentas são fundamentais e ajudam nas tomadas de decisões, evitando dessa forma perdas e aumentando os lucros dos produtores. E o importante nesse contexto de definição de produtor ou empresário rural não é sua distinção, mas sim a capacitação de ambos, de modo a melhorar sua capacidade produtiva e com isso garantir uma melhor qualidade de vida e promoção social a todos.