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Certificação de propriedades para brucelose e tuberculose

A certificação de propriedades para brucelose e tuberculose tem como objetivo padronizar o controle dessas enfermidades, dentro dos princípios técnicos sugeridos pelo Código Zoosanitário Internacional e respeitando as normas definidas no Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose Animal (PNCEBT).

Existem duas formas de certificação: a certificação de propriedades livres de brucelose e tuberculose e a certificação de propriedades monitoradas para brucelose e tuberculose. Ambas o produtor interessado na certificação deve ter assistência técnica de médico veterinário habilitado que vai se responsabilizar pelo saneamento da propriedade.

Os procedimentos de certificação de propriedades livres obedecem aos princípios técnicos estabelecidos pela Organização Mundial da Saúde Animal (OIE), e, portanto, acreditados e aceitos internacionalmente. O saneamento dos estabelecimentos que aderirem à Certificação de Propriedade Livre será feito testando todos os animais e sacrificando os reagentes positivos. Os testes serão realizados em todo o rebanho, onde os testes de diagnóstico para brucelose são realizados exclusivamente em fêmeas com idade igual ou superior a 24 meses, desde que vacinadas entre 3 e 8 meses, e em machos e fêmeas não vacinadas, a partir dos 8 meses de idade. Já os testes para tuberculose devem ser realizados em todos os animais com idade igual ou superior a seis semanas. Terminado o período de testes a propriedade recebe o certificado de livre, sendo condicionada a manutenção ao cumprimento de todas as regras e normas sanitárias estabelecidas. Os testes devem ser repetidos anualmente em todos os animais. Para o ingresso de novos animais são exigidos dois testes negativos, exceto se for oriundo de outra propriedade livre.

A Certificação de Propriedades Monitoradas é exclusivamente atribuída a fazendas de gado de corte, visto a dificuldade de serem aplicadas as normas técnicas de certificação livre em estabelecimentos de criação extensiva e com muitos animais. Nessa forma os testes de diagnóstico são realizados por amostragem. Caso não haja reagentes positivos, a propriedade logo recebe o certificado de monitorada. Se forem encontrados animais reagentes positivos, os animais não incluídos na amostragem serão submetidos a testes de diagnóstico, e todos os animais reagentes positivos serão sacrificados. Somente após este processo é que a propriedade recebe o certificado de monitorada para brucelose e tuberculose. Os testes são realizados apenas em fêmeas com mais de 24 meses e em machos reprodutores, com periodicidade anual para brucelose e a cada dois anos para tuberculose. Em caso de ingresso na propriedade, só poderão ser aceitos animais com dois testes negativos ou provenientes de propriedade em condição sanitária igual ou superior.  

A certificação de propriedades contribui para a agregação de valor ao produto e traz benefícios diretos aos pecuaristas, às indústrias de lácteos e aos consumidores, garantindo a qualidade do produto pecuário e atestando a credibilidade dos estabelecimentos que lidam com esses produtos, instrumento que confere valor à produção de qualidade.