Pinhalzinho

26º

17º

Maravilha

24º

15º

São Miguel do Oeste

24º

15º

Chapecó

27º

17º

Alimentos para o Brasil

   Na última semana o Conselho Monetário Nacional (CMN) divulgou uma série de resoluções, que juntamente com as medidas apresentadas no lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar 2014/2015 e Plano Agrícola e Pecuário 2014/2015, orientam e conduzem as ações ligadas ao crédito rural e Pronaf. Lembrando que essas medidas passam a vigorar a partir do dia 1º de julho desse ano.

   A Resolução 4.343, apresenta ajustes em normas de financiamento de custeio, de investimento e de comercialização com recursos do crédito rural ligados à agricultura patronal. As demais Resoluções (4.336, 4.339, 4.344), são específicas para o público da agricultura familiar e apresentam normas de crédito para o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), onde destaco as principais alterações a seguir.

   A Resolução 4.336 define que o crédito de custeio agrícola financiado com recursos controlados do crédito rural e destinado a empreendimento compreendido no ZARC (zoneamento) deve ser contratado obrigatoriamente com enquadramento no Proagro, ou em modalidade de seguro rural.

   A Resolução 4.339 traz algumas mudanças e ajustes gerais, como em relação ao financiamento de itens usados, onde não há mais limitação de tempo de uso (anteriormente limitado para bens com no máximo 10 anos de uso), com valor limitado a R$70.000,00 quando se tratar de colheitadeira e de R$50.000,00 para os demais casos, desde que fabricados no Brasil, revisados e com certificado de garantia ou laudo de avaliação atestando o perfeito funcionamento, o bom estado de conservação e que a vida útil estimada da máquina ou equipamento é superior ao prazo de reembolso do financiamento.

   Outra alteração diz respeito a modalidade Pronaf Jovem, onde passa a vigorar o limite por beneficiário de até R$15.000,00, podendo ser concedidos até 3 financiamentos para cada beneficiário, porém a contratação do novo crédito fica condicionada à prévia liquidação do financiamento anterior.

   Além disso, houve mudanças nos prazos dos créditos de investimento – Pronaf Mais Alimentos, onde passa a vigorar o seguinte: até 6 anos, incluído até 1 ano de carência, para caminhonetes de carga e motocicletas adaptadas à atividade rural, mantendo-se os prazos previstos anteriormente para os demais itens.

   A Resolução 4.344 apresenta mudanças no Pronaf Agroecologia, com destaque para a unificação da taxa de juros em 1% a.a. e a exigência de assistência técnica obrigatória. Além da criação de custeio para sistemas de produção agroecológica e bônus maior no PGPAF para essa forma de produção.

   Essas mudanças buscam o maior desenvolvimento do nosso setor produtivo. E hoje, a agricultura familiar é reconhecida por alimentar o país e o rural é visto como lugar de vida e produção, estratégico para a estabilidade econômica e para o desenvolvimento social e sustentável do Brasil.