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Vereadores participam de debate do Tribunal de Contas de SC

Assessoria

17/05/2018

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Mais de 120 vereadores e servidores da região participaram do encontro na Acamosc

 

A Associação das Câmaras Municipais do Oeste de Santa Catarina (Acamosc) realizou, nesta quarta-feira (16), o Ciclo de debates com membros do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC). Foram mais de 120 vereadores e servidores da região presentes no evento. O objetivo do Ciclo foi capacitar e orientar os gestores e servidores das casas legislativas. Também foi uma oportunidade para que os participantes esclarecessem dúvidas com os profissionais do TCE/SC.O evento que iniciou às 9h da manhã só encerrou às 17h.

 

O Ciclo contou com a participação do Conselheiro do TCE/SC, Herneus de Nadal, que fez uma breve abertura e comentou sobre a ética política e contas públicas. Durante o dia, o diretor de Contas Municipais do TCE/SC, Moises Hoegenn tratou sobre apreciação das contas anuais prestadas pelos prefeitos e os critérios para emissão de pareceres prévios. O Diretor também abordou sobre: despesas do Poder Legislativo Municipal; diárias e participação em congressos; prestação de contas das diárias; prestação de contas das Câmaras Municipais ao TCE; responsabilidade dos presidentes e segregação de funções no Legislativo Municipal.

 

Já os assuntos expostos pelo auditor fiscal de contas externas do TCE/SC, Geraldo Gomes, foram em torno das modalidades de licitações, legalidades das compras diretas, contratos e dispensas. Conforme Gomes, a importância dos gestores e servidores estarem capacitados para exercer suas funções é para que se cumpra a finalidade de fiscalizar o Executivo Municipal, sem esquecer que as casas legislativas também possuem administração própria, que também são submetidas as regras da administração pública.

 

O Auditor destacou que as Câmaras da região da Acamosc sempre demonstram interesse e compreendem que é necessário manter todas as questões legislativas dentro da regularidade. "As câmaras aqui tem essa consciência, tanto é que hoje o auditório está lotado para esse evento. O grande interesse por parte dos presidentes, vereadores e servidores das câmaras tem como resultado menos ações de irregularidades", observa Gomes.

Para o presidente da Acamosc, Valdenei Ferrarini, a participação dos gestores e servidores no evento demonstrou que as Câmaras estão preocupadas em agir dentro da legalidade. Ferrarini também frisou que a Acamosc sempre estará a disposição de suas associadas para orientar, assessorar e fortalecer o legislativo.