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Presidente da Câmara apresenta dados do legislativo de 2018

Assessoria da Câmara de Pinhalzinho

05/12/2018

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O Presidente Sadi Liston, utilizou a Tribuna para apresentar os dados financeiros do Legislativo Pinhalense, período 2018. Falou sobre o funcionamento interno, o papel dos vereadores, as ações desenvolvidas, destacando que o Poder Legislativo é um poder independente, tem orçamento próprio, deve ser autossuficiente e ter estrutura própria de trabalho. Lembrou que, os vereadores atuam em prol da coletividade e pelo desenvolvimento do município, e que, para o gestor é a Lei que define o que é permitido fazer, como é permitido fazer e quais são as penalidades para quem não o faz corretamente.

 

Sadi observou que o legislativo Pinhalense ao longo de sua história, sempre exerceu o trabalho com seriedade promovendo economia. O orçamento do legislativo está estabelecido pela Lei Orgânica em até 7% da arrecadação do município, e a Câmara recebe 2.8%.  No final de cada ano, o legislativo faz a devolução de recursos, em 2017, foram devolvidos para a administração municipal R$ 206.000,00, com a sugestão de serem investidos no projeto do Contorno Viário Sul e/ou na APAE, este ano estima-se uma devolução superior a R$ 420.000,00.

 

Conhecedores da situação econômica que passa o país e comprometidos com a municipalidade, em 2017, os vereadores aprovaram um projeto reduzindo o valor das diárias em 40%, tanto para os vereadores quanto aos servidores da casa.  Da mesma forma, economizou-se consideravelmente com a implantação de um sistema de informática e a TV Câmara, promovendo economia em publicidade, hoje, os cidadãos Pinhalenses podem acompanhar as sessões ao vivo de suas residências, e no site e na fanpage, acessam as informações de todos os atos da casa.

 

Outro exemplo de seriedade e transparência nos gastos do legislativo, é a realização das compras através de processos licitatórios e pregões presenciais, sem direcionamentos, possibilitando a ampla participação, melhor produto - menor preço, para a aquisição de todos os itens de consumo interno (limpeza e expediente), passagens áreas, reforma do prédio e aquisição do veículo.  Todas as despesas do legislativo Pinhalense encontram-se publicadas no Portal da Transparência (bem como o orçamento, inclusive com a previsão de aquisição de um veículo a anos planejado).

 

Legislar e fiscalizar são compromissos que exigem, além de responsabilidade, ética e impessoalidade, conhecimento e informação, que o/a vereador(a) precisa buscar durante seu mandato, para exercer bem a responsabilidade a ele transferida através do voto. Ele precisa evitar cometer erros, pelos quais responderá durante e após o término do mandato.

 

A aquisição do veículo tem por finalidade atender aos vereadores e servidores quando estes estiverem no exercício da função ou representação, participando de reuniões fora do município, capacitações, congressos, em atividades de defesa dos interesses do município, respondendo pelo legislativo junto aos órgãos fiscalizadores.

 

A aquisição promoverá a diminuição de despesas com passagens, diárias e deslocamentos, como o veículo é público é isento do pagamento do IPVA. Com o veículo próprio evitamos os passivos para o poder legislativo em caso de acidentes envolvendo vereadores ou servidores a serviço do legislativo, hoje estes deslocamentos são realizados com os veículos próprios dos servidores ou vereadores, o que é um risco constante.

 

Sadi destacou o empenho dos vereadores do MDB na busca de emendas parlamentares para investir na melhoria na qualidade de vida dos munícipes Pinhalenses, relatou que, de 2016 até o momento, foram mais de R$ 6.239.355,39,  investidos a exemplo, no parque da antiga Cerâmica Drews, a  quadra poliesportiva e pista de skate na Praça do Lago, edificação de apoio e banheiros no campo municipal do bairro Vela Vista e veículo furgão adaptável para transporte de cadeirante  para a APAE, construção da sede da Rede Feminina, asfalto do interior da Linha Riqueza entre outras. As emendas são do Deputado Estadual Mauro de Nadal, dos Deputados Federais Celso Maldaner e Valdir Colatto e dos Senadores Dario Berger, Luiz Henrique, além do FUNDAM e Defesa Civil.

 

Em pauta na sessão (03/12), aprovação de indicações, segunda votação do Projeto de Lei Complementar 20/2018, e na Tribuna do Povo, a participação de Leandro Machado, representando o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – COMDE.

 

Todos os dados e atos do legislativo estão publicados no site www.camarapzo.sc.gov.br e todos podem interagir através da página, perguntando, denunciando e opinando.