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Mantida anulação de portaria que demarca terra indígena

A Sua Voz

27/06/2016

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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF 4ª) decidiu manter a anulação da Portaria 790 da União. Em 2007, a Portaria 709 definiu 2,7 mil hectares como área indígena (Guarani de Araça’i) entre os municípios de Cunha Porã e Saudades, na região oeste de Santa Catarina. A demarcação implicaria na saída de 131 famílias de produtores rurais do local.

 

O TRF 4ª Região confirmou a decisão de 2015 que foi baseada no fato de que as terras em discussão não eram ocupadas por índios desde 1963 e também que, em outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, a área não era objeto de litígio nem estava judicializada.

 

Fonte: Ascom Colatto